E para saldar a Entrevista desta semana, neste "democrático" espaço de entretenimento e cultura, entrevistamos o amigo e advogado Rômulo Saraiva sobre o tema Previdência Social.
Natural de Recife, Rômulo Saraiva é advogado militante nas áreas cíveis, trabalhista e previdenciária. É formado pela Unicap e possui título de pós-graduação na E scola da Magistratura da VI Região na área do direito previdenciário. Trabalhou como estagiário no setor contencioso do Instituto Nacional do Seguro Social.
Nas horas vagas, divide o tempo com a família, os amigos e prática de corrida de rua e bicicleta noturna.
Também assina blog no sítio Diário de Pernambuco, intitulado Espaço da Previdência (http://blogs.diariodepernambuco.com.br/espacodaprevidencia), onde escreve sobre assuntos da atualidade e tira dúvidas de leitores. Seu escritório fica localizado no coração da cidade, na Av. Guararapes, n.º 86, sala 924, Santo Antônio, onde funciona há mais de 35 anos.
Veja a entrevista completa...
Rômulo, como foi a decisão de largar o jornalismo e abraçar o Direito?
A carreira advocatícia é bastante forte na família e a na hora de tomar a decisão do caminho inverso pesou bastante. No entanto, foi um aprendizado que trouxe um ganho humanístico substancial e serviu ainda mais para fomentar o ofício de defender o direito alheio, permitindo uma forma mais clara e persuasiva de expor os fatos e requerer o direito. São duas ciências que se complementam.
Por que escolheu explorar esse segmento jurídico da "Previdência Social"? Foi pela demanda da população brasileira ou por afinamento e gosto pelo tema? Existe mais alguma preferência ou expertise que escolheu se especializar?
Toda pessoa tem um ente na família que precisa ou vai precisar um dia do direito previdenciário. Cada vez mais o advogado previdenciarista ganha espaço na sociedade, o que era inimaginável há pouco tempo, quando a tradição na advocacia era ser civilista ou criminalista.
O crescimento no setor justifica-se também pelos incontáveis erros que o regime de previdência público, geral ou próprio, tem ensejado em aposentadorias e pensões. A legislação previdenciária é uma das que mais sofrem modificação, desde instrução normativa até na própria lei. Com isso, exige-se mais dinamismo do advogado que deve constantemente se atualizar, mas também essa sucessão de alterações normativas acarreta erros no sistema previdenciário, que justificam os questionamentos judiciais. São as brechas e erros causados pela própria Administração.
Além de tudo, há um grau de satisfação pessoal grande em razão de ser um direito eminentemente social, o que gera um contato muito grande com as pessoas de todas as classes sociais.
A respeito do sistema previdenciário no Brasil, comente alguns pontos fortes e pontos fracos que você visualiza?
O Regime Geral de Previdência, que é o que mais abrangente na sociedade, por ser representado pelo INSS, foi mal gerido por anos a fio, bem como roubado por políticos que contribuíram ao longo de seus mandatos para desequilibrar as contas e a balança atuarial da Previdência. O que era para ser um dinheiro intangível, justamente por se trata de um fundo previdente e por garantir o sistema de repartição das futuras gerações, tornou-se corriqueiro refúgio de governantes corruptos que metiam a mão - ao seu alvedrio - para alavancar obras públicas. O resultado traz reflexos imediatos na sociedade atual.
Para tentar equilibrar a sangria de gastos, o INSS utiliza artifício tosco e imoral como o fator previdenciário, criado por lei em 1999 para, em outras palavras, tirar mais daquele que se aposenta com menos idade. Quem vive mais, recebe menos. Essas distorções mostram o que redundou o sistema previdenciário.
O INSS é mantido pelo sistema de solidariedade. Quem está na ativa paga o vencimento daquele que já está aposentado. Para que o sistema de solidariedade se mantenha, reformas nas regras é a perspectiva no futuro. Um ponto fraco nisso é que a pirâmide etária do país está engordando e, assim, menos pessoas novas deixam de contribuir, aumentando, por sua vez, os gastos com os da inatividade. O Brasil precisa aproveitar esse boom do crescimento econômico para fazer reserva de capital (inclusive previdenciário), sob pena de se ter reformas drásticas para as futuras gerações.
Eu tenho medo de como estarão às regras quando for me aposentar.
Poderia nos explicar sobre as recentes alterações da legislação brasileira e dos cálculos da Previdência Social? Hoje, qual a idade e/ou tempo de contribuição, como funciona?
O trabalhador brasileiro consegue se aposentar hoje com 35 anos de tempo de serviço integral. A mulher com 30 anos. Fala-se integral, mas isso é uma piada. Até 1998, antes da Reforma da Previdência, ainda se conseguia se aposentar sem tantas perdas. A partir de 1999, veio o fator previdenciário. Na prática, no Brasil não tem idade mínima para se aposentar. Bastaria ter os 35 anos de labor. No entanto, com a criação do fator, a idade passou a ser uma variante que influencia significativamente em perdas financeiras. Quanto mais novo, maior será a 'mordida' do fator previdenciário. Uma pessoa que começou com 20 anos de idade a trabalhar, pode ser aposentar aos 55 anos, se tiver 35 anos de contribuição. No entanto, terá uma perda em torno de 40% mensal no benefício.
Essa alteração termina afugentando contribuintes e aumentando os adeptos da previdência privada, a fim de tentar se manter um padrão econômico sem tantas distorções. É por isso que há quem diga que as grandes instituições bancárias não têm o menor interesse em acabar com o fator previdenciário, já que esse tem contribuindo para a migração da previdência pública para a privada.
Você escreve em um blog especifico sobre este tema, correto? Comente um pouco sobre o que de fato é abordado?
O espaço da previdência é um projeto dos Diários Associados como forma de oportunizar um espaço para a população se inteirar de assuntos de cunho social e relevantes.
O dinamismo das mudanças termina gerando um descompasso de informação. Infelizmente, é grande a quantidade de pessoas desinformadas sobre direitos básicos, como a concessão de salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por invalidez etc. O INSS contribui para isso quando nega direitos incontroversos da população, o que gera um passivo muito grande no Judiciário.
O blog tem conteúdo aberto e tem tido uma boa aceitação entre os internautas. Pessoas de diferentes partes do país interagem e participam do blog, postando seus comentários, dúvidas. Nesse aspecto, o blog tem sido um prestador de serviço.
Quais são as suas dicas e orientações sobre como se preparar para a aposentadoria. O que fazer, como fazer e a quem procurar?
Infelizmente, o brasileiro não possui a cultura de ser previdente!
A história da formiguinha que trabalha no verão para garantir o inverno parece que não foi assimilada. O jeito 'esperto' do brasileiro em sonegar as contribuições ou simplesmente não contribuir pode sair caro, quando vêm os infortúnios (velhice, doença). O importante é atentar para isso desde cedo, na educação doméstica, para que no início da carreira já se comece a poupar.
A tarefa é indigesta, principalmente em nossa sociedade capitalista e consumista. A dica é não gastar mais do que ganha, para ter um pé de meia, pessoal. Se a pessoa não consegue ter dinheiro parado, que contrate a iniciativa privada para administrar (apesar das taxas de administração), como um fundo privado de previdência. Enfim, o ideal é manter dois regimes de previdência, o oficial do INSS e o privado numa instituição bancária robusta e confiável.
Como você reagiu ao ser convidado para ser o nosso entrevistado da semana para o nosso Blog?
Com satisfação, agradeço o convite e desejo sucesso nesse novo blog. Vida longa!
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